O presente documento estabelece os Termos e Condições pelas quais se rege a utilização do site www.nacoverpool.pt.
Para a adequada utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.
IDENTIFICAÇÃO
Firma: National Cover Pool – INFINITE SQUARES, LDA
Sede: Rua Almeida Garrett nº20 1º, CP 8000-206, Faro, Portugal NIF: 516188755CAE Principal: 47910-R3 Telefone: +351 926 657 938/ +351 966 329 564
E-mail: geral@nacoverpool.pt
Registo concretizado no Conservatório do Registo Comercial de Loulé, Concelho de Faro.
1. OBJETO
Mediante as presentes condições estabelecemos e regulamos como se procederá a aquisição dos produtos através do site online www.nacoverpool.pt.
O site tem o propósito de facilitar ao utilizador a aquisição de produtos para Piscinas, bem como informar a apoiar o utilizador na compra dos mesmos. A National Cover Pool reserva-se o direito de alterar as condições de utilização e contratação sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá ler atentamente sempre e antes que realizar qualquer encomenda online. As alterações não terão carácter retroativo.
2. PROCEDIMENTO DE COMPRA
Ao efetuar uma encomenda através do nosso site, garante que é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos e que tem pelo menos 18 anos de idade. O processo de contratação através da plataforma on-line é gerido exclusivamente por via eletrônica. O utilizador deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais considerados essenciais para a realização da gestão, faturamento e envio das encomendas realizadas. O utilizador é responsável pela veracidade e confidencialidade da informação que nos transmite. Nós não seremos responsáveis por danos ou prejuízos que possam surgir como resultado de qualquer falha pela sua própria segurança. Durante todo o procedimento é possível a visualização das diferentes fases da aquisição. As Coberturas térmicas são feitas de um material flexível e elástico pelo que será possível existir um desvio de medidas finais de fabricação até 3 cm. No entanto, e para que o utilizador possa ter acesso a esta informação previamente, indicamos quais são as fases:
2.1 – CARRINHO DA COMPRA
Fase em que os produtos são adicionados ao carrinho de compras eletrônico disponível no site. O utilizador pode adicionar ao carrinho os produtos que entender, ou retirá-los do carrinho, até decidir avançar com a compra clicando no botão “finalizar compra”.
2.2 – IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR
Fase na qual o utilizador deve introduzir seus dados de faturação: nome, morada de entrega, morada de faturação, telemóvel, mail e NIF(opcional). Em todas as encomendas será necessário facultar os dados descritos. Nesta fase surge também uma descrição com todos os artigos a comprar.
2.3 – MÉTODO DE PAGAMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Fase em que o utilizador deverá especificar qual o método para realizar o pagamento e proceder a liquidação do valor total do pedido. Em qualquer caso, o pagamento das quantidades econômicas por meio da internet será realizado através da plataforma fornecida por uma instituição financeira externa, que será em uma instituição sob o protocolo seguro SSL. Antes de clicar no botão “finalizar compra”, o utilizador deve aceitar os termos e condições que aqui descrevemos, não sendo possível continuar o processo, caso não aceite previamente. os produtos não serão fabricados nem enviados enquanto não recebermos a confirmação do pagamento.
2.4 – CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA
Seguidamente o sistema mostrará uma janela com os detalhes do pedido, indicando os produtos adquiridos e preço total com os impostos incluídos. Esta informação será também enviada para o seu mail. Caso tenha escolhido o método de pagamento por referencia multibanco surgirá a respetiva entidade, referência e montante a pagar. Por outro lado caso tenha seleccionado o método por MBWAY, surgirá uma janela com o número da encomenda e detalhes da encomenda. Através da APP MBWAY no seu telemóvel deverá autorizar o pagamento do montante assinalado. Caso não receba um e-mail, verifique sua caixa de “spam”, se não for tiver recebido, avise-nos o mais breve possível para que possamos resolver a situação. Informamos o utilizador que as compras serão registradas num ficheiro de clientes para melhor controle e gestão das encomendas, controlando o estado do pagamento, envio e recepção de produtos.
3. PREÇO
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa em vigor. Não incluem taxas de entrega pois a taxa de entrega é adicionada no final da compra e antes de efetuar o pagamento. Empenhamos os nossos esforços para assegurar que todos os preços indicados no site são precisos, mas alguns erros podem ser inevitáveis. Se descobrirmos um erro no preço, nós entraremos em contato o mais breve possível para sugerir as opções de confirmar a encomenda com o preço real ou cancelar a sua encomenda. A compra de qualquer um dos nossos produtos comercializados através da plataforma on-line exige o pagamento total dos montantes indicados ao lado de cada uma delas.
4. ENTREGA
Colocamos à sua disposição um conjunto de meios de transporte adequados às características específicas dos produtos comercializados. No entanto, esses meios de transporte são absolutamente independentes a National Cover Pool – INFINITE SQUARES LDA, sendo um serviço prestado por empresas independentes. Realizamos entregas para Portugal Continental e Espanha. O preço de entrega está incluído em todas as encomendas de forma automática, a que o utilizador tem acesso antes de efetuar o pagamento.
As nossas entregas são realizadas no prazo de 5 a 20 dias úteis a contar da data de recepção do pagamento pela National Coverpool – INFINITE SQUARES LDA.
A entrega dos produtos adquiridos somente ocorrerá se o utilizador tiver feito o pagamento integral. Não trabalhamos em parceria com empresas de financiamento. Fazemos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega. No entanto, ocasionalmente devido aos fatores imprevisíveis podem ocorrer atrasos. Nós não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de entrega de produtos causadas por circunstâncias que não podemos controlar.
A National Cover Pool – INFINITE SQUARES LDA reserva-se o direito de recusar uma encomenda por seguintes motivos: Quando o produto se encontra esgotado; Em caso de preço incorreto de um artigo; Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos; Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida; Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta; Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 6 dias após a sua criação. No caso de recusa de encomenda, informamos o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propomos soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.
Os produtos adquiridos serão entregues no endereço exato fornecido pelo utilizador no nosso site. A empresa de transporte apenas é responsável por entregar o seu pedido na porta do seu domicílio. A entrega será realizada por parte de uma empresa de transporte especializada, com o fim de garantir maior rapidez, segurança e qualidade de logística no transporte de nossos produtos. Todas as entregas serão realizadas pelo repartidor da empresa de transporte selecionada, na qual após a verificação do conteúdo e antes de assinar a nota de entrega, deve-se indicar no mesmo qualquer tipo de anormalidade que possa apresentar. Rejeite qualquer pedido que não corresponda ao que adquiriu. No entanto, se desejar mais informações sobre as modalidades de envio, preços, prazos de entrega e características específicas para cada uma delas, recomendamos que envie mail para geral@nacoverpool.pt.
5. DIREITO DE DEVOLUÇÃO
O direito de devolução não será aplicado ás compras referentes nas seguintes situações: a) a prestação de serviços uma vez que seja completamente executado, quando a execução tiver começado, com o consentimento prévio do consumidor e do utilizador com o reconhecimento por sua parte, de que é consciente que cujo contrato devidamente executado por completo pela empresa; b) O fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa da oscilação do mercado financeiro, alheios ao controlo da empresa, e que podem ocorrer durante o período de renúncia; c) O fornecimento de bens confeccionados conforme as especificações do consumidor e utilizador, claramente personalizados e por medida. d) O fornecimento de produtos que possam deteriorar-se ou perecer rapidamente; e) O fornecimento de produtos selados que não sejam aptos para devolução por motivos de proteção sanitária e de higiene, e que foram abertos pós a entrega.
As Coberturas térmicas são feitas de um material flexível e elástico pelo que será possível existir um desvio de medidas finais de fabricação até 3 cm. O direito de devolução não será aplicado em situações com desvios menores ou iguais a 3cm.
O artigo que pretende devolver ou trocar deve estar no mesmo estado de conservação em que foi adquirido e acondicionado na embalagem de origem.
O direito de reembolso ou devolução não será aplicado se o artigo tiver sido violado. Artigo alterado ou transformado não se reserva o direito de devolução ou reembolso.
6. GARANTIAS
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.nacoverpool.pt gozam de uma garantia legal de dois anos. Todos os produtos são produtos originais da marca, com certificado de garantia de fábrica. Em caso de produto defeituoso, o fabricante deverá proceder se for caso, a reparação, substituição, redução do preço ou a rescisão do contrato.
7. SERVIÇO DE ATENÇÃO AO CLIENTE
Proporcionamos aos utilizadores um serviço completo de apoio ao cliente, tanto via telefone como através do chat que temos integrado na nossa plataforma online. Em ambos os casos, tanto antes como após realizar um pedido, o usuário pode entrar em contato connosco através de qualquer um desses meios. Em qualquer caso, nós reservamos o direito de guardar as conversações realizadas via telefone e bate-papo, a fim de garantir a segurança dos utilizadores e oferecer uma melhor prestação no serviço de apoio ao cliente. O preço de cada chamada telefónica dependerá da operadora e tarifário do utilizador. Consulte os preços antes de realizar a chamada.
8 – RESPONSABILIDADES
Detemos a responsabilidade sobre os conteúdos, dados e informações a respeito dos produtos oferecidos no site nacoverpool.pt, que sejam fiáveis, verdadeiros e exatos. Somos responsáveis pelos preços e características anunciadas. No entanto, não seremos responsáveis por qualquer informação que tenha sido introduzida, exibida ou modificada por terceiros alheios aos administradores do site. Todos os produtos apresentados têm dois anos de garantia oficial do fabricante, bem como os prazos de devolução expressamente estabelecidos. Não nos responsabilizamos pela não execução do contrato em caso de força maior, dos conflitos, greves, incêndios e inundações. Em caso de ruptura de stock ou indisponibilidade temporária do produto, entraremos em contato com o utilizador para informá-lo da situação e oferecer produtos alternativos ou proceder a um reembolso total.
9 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, o consumidor tem a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios, denominados Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
10 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação pode ser submetido ao tribunal português territorialmente competente. Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a National CoverPool – INFINITE SQUARES informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
